Anexo VII - Miguel Ângelo Lupi - herança
     Texto relacionado ao falecimento de Carlota Lupi e sequência na tutela dos filhos de Miguel Ângelo

MIGUEL ÂNGELO LUPI

 EXPOSIÇÃO ASSINADA POR JOÃO EVANGELISTA LUPI

            Exposição dirigida a Samuel Lupi, Eugénio Bandeira de Mello, Carlos Bandeira de Mello, Vicente Bandeira de Mello, Maria Ignez Lupi Nogueira, e Eduardo Lupi, e Adelaide Lupi, pessoas interessadas no testamentario de que sou cabeça de casal, por óbito de D. Maria Carlota Lupi, que administrava os bens dos menores Adelaide Ângelo Pereira Lupi, e Joaquim Fernando Lupi, adquiridos por desistência que fizeram a favor deles os herdeiros de Miguel Angelo Lupi, de quem os referidos menores foram considerados filhos.

= Disposições testamentárias =

            “Deixo aos menores Adelaide Angelo Pereira Lupi e ao seu irmão Joaquim Fernando Lupi o usufruto em partes iguais, com sobrevivência de um para o outro, de todos os papéis de crédito, acções de Companhias etc, que estejam averbados em meu nome quando eu falecer, e deixo a propriedade desses próprios bens aos meus sobrinhos Samuel Lupi, Eugénio Bandeira de Mello, Vicente Lupi Bandeira de Mello, Maria Ignez Lupi Nogueira, e Eduardo Lupi, e Adelaide Lupi, e na falta de qualquer deles aos seus herdeiros. No caso dos referidos menores virem a casar serão seus filhos ainda os usufrutuários dos bens que seus paes usufruirem, e que já mencionei, e só por morte estes filhos passarão em propriedade para os meus sobrinhos acima citados.

            Se há data do meu falecimento ainda não tiver recebido a quantia de 400$000 que me deve meu irmão João Evangelista Lupi, será esta quantia convertida em papéis de Crédito, à escolha do meu testamenteiro, com o mesmo averbamento e clausula do legado antecedente, pois que serão essas quantias ou o seu equivalente dos menores Adelaide Angelo Pereira Lupi e ao seu irmão Joaquim Fernando Lupi, também em partes iguais.

 Bens administrados

24 obrigações com os números 304 a 327 do capital de 90$000 reis cada uma, da Empresa Vidreira Lisbonense, sociedade anónima de responsabilidade limitada, vencendo cada uma o juro de 5% ou reis 2250 por semestre, pagável em Janeiro e Julho de cada ano, reembolsáveis ao par em 45 anos por meio de sorteio anual em Junho de cada ano a contar de 1890 com a compra no 2º semestre de 1889.

             3 títulos da dívida pública interna fundada de 3% sendo dois de 100$000 e um de 500$000 reis (7000$000) reis todos com juro no semestre de 1889 vencidos;

             Em depósito na Caixa Económica do Montepio Geral 25$645 reis;

             Em meu poder 400$000 para a compra de títulos segundo a referida disposição testamentária.

             Na qualidade, pois, de testamenteiro e cabeça de casal preciso de saber por escrito a opinião de cada um dos 6 interessados com direito à propriedade dos títulos que oportunamente hão-de ser averbados, bem como se se responsabilizam pela quota parte que possa pertencer-lhes pelas despesas durante a doença do finado, funeral e despesas de inventário orfanológico, o que tudo poderá atingir a soma de 270$000 reis.

             Dada a hipótese de que o usufruto dos títulos possa passar para aos filhos dos menores Adelaide e Joaquim, se casarem, e só por morte daqueles pertença em pleno domínio às pessoas designadas no testamento, semelhante legado, a meu ver, não tem valor algum. Mas consultando pessoas competentes, e segundo o que li no código civil, é como se não existisse a disposição testamentária do usufruto em duas vidas, porque a segunda vida à data do testamento não existe. E portanto os títulos em pleno domínio por morte dos actuais usufrutuários têm valor, senão para os mencionados no testamento para seus herdeiros.

             Posta a questão nestes termos diga-me cada um dos interessados, por escrito em papel septado ou aqui se lhe convém ou não responsabilizar-se pela 6ª parte da verba de 270$000 reis de que acima se tratou, prontificando-se, no caso negativo, sem fazer despesa alguma a sua procuração com poderes para ser assinada escritura de cessão dos supra ditos direitos de propriedade, sendo neste caso os cessionários que respondem pela despesa da escritura e da quota parte do que importar em 270$000 reis.

             Lisboa 9 de Março de 1890

                                                João Evangelista Lupi 

 

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